Política de Privacidade

1. Apresentação e Compromisso

O escritório Roniell & Almeida Advocacia e Consultoria, sediado em Taboão da Serra – SP, sob a responsabilidade técnica do Dr. Cleber Almeida (OAB/SP 534.294), preza pela privacidade, sigilo profissional e proteção dos dados pessoais de seus clientes, consulentes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve de maneira transparente como tratamos, coletamos e protegemos as informações fornecidas ao navegar em nosso site institucional ou ao entrar em contato conosco, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar o primeiro atendimento e contato jurídico:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, número de telefone / WhatsApp.
• Dados do Caso Jurídico: Área do Direito de interesse e breve resumo factual encaminhado voluntariamente pelo titular.
• Dados Técnicos de Navegação: Informações anônimas de métricas e desempenho (endereço IP anonimizado, tipo de navegador, páginas visualizadas) coletadas para aprimoramento da experiência do usuário.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados tratados possuem as seguintes finalidades legítimas:

• Realizar o diagnóstico preliminar e a triagem inicial do caso jurídico relatado;
• Retornar o contato via WhatsApp, ligação ou mensagens instantâneas;
• Elaborar propostas de honorários e contratos de prestação de serviços advocatícios;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações dos órgãos de classe (OAB).

Importante: O escritório não comercializa, não aluga e não repassa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

4. Sigilo Profissional e Confidencialidade

Todas as comunicações e dados fornecidos ao escritório são resguardados pelo Sigilo Profissional da Advocacia, previsto expressamente no Artigo 7º, inciso XIX do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma informação de clientes ou de casos é divulgada sem prévia autorização legal.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado. O tráfego de informações em nosso site é protegido por criptografia de ponta a ponta (protocolo HTTPS com certificado SSL).

6. Direitos do Titular dos Dados

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição simples:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar e atualizar seus dados pessoais;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogar o consentimento previamente fornecido para comunicações futuras.

7. Canal de Contato do Titular (DPO / Encarregado)

Para exercer seus direitos de titular ou tirar qualquer dúvida referente ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nossa equipe de atendimento:

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações periódicas para refletir eventuais aprimoramentos legais ou procedimentais. Recomendamos a consulta periódica deste documento.